HC 984170 - DECISAO

HC 984170 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior por não se tratar de mera reiteração, analisou-se o mérito e concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva, pois a custódia está fundamentada em elementos concretos que indicam a necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e das circunstâncias graves dos fatos, inexistindo elementos aptos a autorizar prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não houve flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente Citado: Jemerson Lima Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisão, Prisão Domiciliar, Sustentação Oral, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Fundamentação De Decisão Prisão Domiciliar Sustentação Oral +3 more

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Parties

Jemerson Lima Moraes

Paciente Citado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por ser mãe de menores

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior por não se tratar de mera reiteração, analisou-se o mérito e concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva, pois a custódia está fundamentada em elementos concretos que indicam a necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e das circunstâncias graves dos fatos, inexistindo elementos aptos a autorizar prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não houve flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.