HC 974368 - DECISAO

HC 974368 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, em razão do julgamento da apelação criminal pelo Tribunal de origem em 11/03/2025, o que tornou improcedente o pedido de provimento do writ; adicionalmente, questão relativa a reconhecimento pessoal não foi apreciada na instância originária e, portanto, é inadmissível seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DANIEL CARDOSO DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão/custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Nulidade, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Direitos E Garantias Constitucionais Habeas Corpus Prisão/custódia Cautelar Excesso De Prazo Busca Domiciliar Prova Ilícita +2 more

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Parties

DANIEL CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação de apelação criminal e manutenção da custódia cautelar
  2. 2 Ilicitude de busca domiciliar sem mandado e produção de prova ilícita
  3. 3 Admissibilidade do exame de matéria não debatida na instância ordinária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, em razão do julgamento da apelação criminal pelo Tribunal de origem em 11/03/2025, o que tornou improcedente o pedido de provimento do writ; adicionalmente, questão relativa a reconhecimento pessoal não foi apreciada na instância originária e, portanto, é inadmissível seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se.