RHC 213110 - DECISAO

RHC 213110 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em juízo de cognição sumária em razão da gravidade concreta da conduta, da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e dos indícios de tráfico (incluindo modus operandi tipo delivery e elementos indicativos de profissionalização), o que demonstra risco à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares; logo, não há ilegalidade a ser reparada via habeas corpus e o recurso é improvido.

Parties
Paciente: ALEX SANTIAGO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância +1 more

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Parties

ALEX SANTIAGO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 282, §6º e art. 319 do CPP)
  3. 3 análise de desproporcionalidade da prisão em face da provável pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em juízo de cognição sumária em razão da gravidade concreta da conduta, da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e dos indícios de tráfico (incluindo modus operandi tipo delivery e elementos indicativos de profissionalização), o que demonstra risco à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares; logo, não há ilegalidade a ser reparada via habeas corpus e o recurso é improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.