HC 988907 - DECISAO

HC 988907 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na prisão em flagrante, na quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas, na existência de outro inquérito em andamento e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE CANDIDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR HENRIQUE CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na prisão em flagrante, na quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas, na existência de outro inquérito em andamento e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.