RHC 213146 - DECISAO

RHC 213146 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida pois, analisando-se as circunstâncias concretas (tráfico de drogas qualificado pelo emprego de arma de fogo, apreensão de arma e munições, quantidade e variedade de entorpecentes, e a existência de outras ações penais e reiteradas prisões em curto espaço de tempo), verifica-se risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: CAUA SANTOS DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Juízo De Origem Que Impôs a Prisão Preventiva: Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Uso De Arma De Fogo, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Uso De Arma De Fogo Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

CAUA SANTOS DE LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital/AL

Juízo De Origem Que Impôs a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para a custódia cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida pois, analisando-se as circunstâncias concretas (tráfico de drogas qualificado pelo emprego de arma de fogo, apreensão de arma e munições, quantidade e variedade de entorpecentes, e a existência de outras ações penais e reiteradas prisões em curto espaço de tempo), verifica-se risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.