RHC 213188 - DECISAO

RHC 213188 - DECISAO

O recurso teve seguimento negado porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada na Corte de origem, o que configura supressão de instância, impedindo o exame direto pelo STJ, razão pela qual se negou seguimento ao recurso com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: IZAEL BERND; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Ao Recurso
Outcome
Nego seguimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Dignidade Da Pessoa Humana
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Dignidade Da Pessoa Humana

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Parties

IZAEL BERND

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância por matéria não enfrentada na Corte de origem

Ratio Decidendi

O recurso teve seguimento negado porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada na Corte de origem, o que configura supressão de instância, impedindo o exame direto pelo STJ, razão pela qual se negou seguimento ao recurso com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso.
  • Intimem-se.