RHC 212996 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso de habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — declarações da vítima e testemunhas, auto de exibição e apreensão, gravidade concreta do fato e modus operandi — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões probatórias não apreciadas pelo tribunal de origem não poderiam ser reexaminadas sem supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO PECANHA DE SOUZA; Vítima: V. T. S. C. (Valéria); Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares

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Parties

MARCIO PECANHA DE SOUZA

Paciente/recorrente

V. T. S. C. (Valéria)

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 incompatibilidade de exame de matéria probatória e de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso de habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — declarações da vítima e testemunhas, auto de exibição e apreensão, gravidade concreta do fato e modus operandi — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões probatórias não apreciadas pelo tribunal de origem não poderiam ser reexaminadas sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.