HC 977198 - DECISAO

HC 977198 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve excesso de prazo passível de caracterizar constrangimento ilegal: a instrução foi conduzida sem desídia, com saneamento e realização de audiência, a instrução foi encerrada e aplicou-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada.

Parties
Paciente: GABRIEL DE ANDRADE SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ

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Parties

GABRIEL DE ANDRADE SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve excesso de prazo passível de caracterizar constrangimento ilegal: a instrução foi conduzida sem desídia, com saneamento e realização de audiência, a instrução foi encerrada e aplicou-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.