HC 988747 - DECISAO

HC 988747 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há novos elementos probatórios (laudo pericial indicando compatibilidade entre estojo encontrado no veículo do paciente e o coletado no local do crime; dados telefônicos evidenciando comunicação entre paciente e executor) e indícios de participação ativa (fornecimento da arma e auxílio na fuga), além de gravidade concreta e histórico de condutas que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que configura fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é apropriado para reavaliar aprofundadamente provas já produzidas.

Parties
Paciente: NIELSON BRUNO CONCEICAO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Corréu: NILSON BRITO DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Pronúncia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NIELSON BRUNO CONCEICAO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

NILSON BRITO DA LUZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art.312 CPP)
  3. 3 Se são suficientes medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há novos elementos probatórios (laudo pericial indicando compatibilidade entre estojo encontrado no veículo do paciente e o coletado no local do crime; dados telefônicos evidenciando comunicação entre paciente e executor) e indícios de participação ativa (fornecimento da arma e auxílio na fuga), além de gravidade concreta e histórico de condutas que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que configura fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é apropriado para reavaliar aprofundadamente provas já produzidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida e denegada.
  • Intimem-se.