RHC 207367 - DECISAO

RHC 207367 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a decisão de recebimento da denúncia revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares ao recorrente (conforme fls. 159-162, e-STJ).

Parties
Paciente: LEONIDAS PEREIRA VICENTE MENDONÇA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Porte Ilegal De Arma, Tráfico De Drogas, Súmula 53, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Porte Ilegal De Arma Tráfico De Drogas Súmula 53 +1 more

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Parties

LEONIDAS PEREIRA VICENTE MENDONÇA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 reiteração de habeas corpus (Súmula 53)
  3. 3 revogação da prisão preventiva com o recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a decisão de recebimento da denúncia revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares ao recorrente (conforme fls. 159-162, e-STJ).

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.