RHC 199064 - DECISAO

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Houve demonstração suficiente do fumus comissi delicti e do periculum libertatis por meio de conjunto de elementos informativos (perícias, imagens de câmeras, depoimentos, notícias de integração a facção e tentativa de fuga), o reconhecimento fotográfico, ainda que imperfecto, foi corroborado por outras provas e pode servir como indicativo mínimo para a custódia cautelar; a contemporaneidade subsiste enquanto perdurar o periculum libertatis; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JEFERSON RODRIGUES OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Desmembramento Do Feito
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fumus Comissi Delicti +2 more

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Parties

JEFERSON RODRIGUES OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia apesar do decurso de tempo

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente do fumus comissi delicti e do periculum libertatis por meio de conjunto de elementos informativos (perícias, imagens de câmeras, depoimentos, notícias de integração a facção e tentativa de fuga), o reconhecimento fotográfico, ainda que imperfecto, foi corroborado por outras provas e pode servir como indicativo mínimo para a custódia cautelar; a contemporaneidade subsiste enquanto perdurar o periculum libertatis; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Determino a expedição de ofício ao Juízo de origem para reavaliar a possibilidade de desmembramento do feito e imprimir celeridade ao andamento do processo.