HC 978634 - DECISAO

HC 978634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial; quanto às provas digitais, não há nos autos demonstração de adulteração nem ofensa comprovada à cadeia de custódia, e a questão dos metadados não foi enfrentada pelo tribunal de origem, impedindo análise pelo STJ; a dosimetria da pena foi mantida por fundamentação idônea (motivo e circunstâncias).

Parties
Paciente: ROBSON LIMA DO NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Parecerista/parte Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas Digitais, Whats App, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Metadados
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Provas Digitais Whats App Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Metadados

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Parties

ROBSON LIMA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parecerista/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de provas extraídas do WhatsApp por ausência de metadados
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial; quanto às provas digitais, não há nos autos demonstração de adulteração nem ofensa comprovada à cadeia de custódia, e a questão dos metadados não foi enfrentada pelo tribunal de origem, impedindo análise pelo STJ; a dosimetria da pena foi mantida por fundamentação idônea (motivo e circunstâncias).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.