HC 988332 - DECISAO

HC 988332 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e adequada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificada, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da possibilidade de influência sobre testemunhas, não se vislumbrando constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Parties
Paciente: RAFAEL DIAS NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

RAFAEL DIAS NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta versus fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e adequada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificada, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da possibilidade de influência sobre testemunhas, não se vislumbrando constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.