HC 988743 - DECISAO

HC 988743 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque, conforme o acórdão, a instrução processual transcorreu dentro da normalidade com cronologia dos atos, tendo a instrução sido encerrada e o processo remetido à conclusão para prolação de sentença; diante da gravidade dos delitos, quantidade de drogas apreendidas, associação com outros indivíduos e antecedente criminal, afastou-se a demonstração de constrangimento ilegal e manteve-se a prisão cautelar, denegando-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR LEAL SANTANA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JOAO VICTOR LEAL SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão cautelar
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque, conforme o acórdão, a instrução processual transcorreu dentro da normalidade com cronologia dos atos, tendo a instrução sido encerrada e o processo remetido à conclusão para prolação de sentença; diante da gravidade dos delitos, quantidade de drogas apreendidas, associação com outros indivíduos e antecedente criminal, afastou-se a demonstração de constrangimento ilegal e manteve-se a prisão cautelar, denegando-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.