HC 962097 - DECISAO

HC 962097 - DECISAO

A devolução da ordem foi negada porque, no momento processual, há fortes indícios de tráfico de drogas e risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por antecedentes e condenações transitadas em julgado, processo em curso e cumprimento de pena em regime aberto; a busca fundada em denúncia anônima e comportamento suspeito não revela ilegalidade flagrante, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ordem Pública, Reincidência
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Parties

MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal decorrente de denúncia anônima e nervosismo do paciente
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A devolução da ordem foi negada porque, no momento processual, há fortes indícios de tráfico de drogas e risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por antecedentes e condenações transitadas em julgado, processo em curso e cumprimento de pena em regime aberto; a busca fundada em denúncia anônima e comportamento suspeito não revela ilegalidade flagrante, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 69-72)
  • Denego a ordem de habeas corpus