HC 988714 - DECISAO

HC 988714 - DECISAO

No juízo perfunctório, verificou-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta (quantidades e variedade de entorpecentes, armas e apetrechos, depoimentos e informação da comunidade) que indicam indícios de tráfico e periculum libertatis, e reconheceu-se a insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON BRUSTOLIN DE CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

ALISSON BRUSTOLIN DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

No juízo perfunctório, verificou-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta (quantidades e variedade de entorpecentes, armas e apetrechos, depoimentos e informação da comunidade) que indicam indícios de tráfico e periculum libertatis, e reconheceu-se a insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.