HC 989048 - DECISAO

HC 989048 - DECISAO

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVA THIERRU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Inépcia Da Denúncia, Tráfico De Drogas, Prova Pré Constituída, Documentação Insuficiente
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Inépcia Da Denúncia +3 more

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Parties

MATEUS DA SILVA THIERRU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 alegada inépcia da denúncia (art. 41 do CPP)