HC 989458 - DECISAO

HC 989458 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante da configuração de flagrante pelos guardas municipais e da expressiva quantidade de droga apreendida (569 porções, peso bruto 990g), a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e pela presença dos requisitos legais da preventiva, não havendo ilegalidade patente a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO GADELHA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Atuação De Guardas Municipais, Busca Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Atuação De Guardas Municipais Busca Pessoal

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Parties

JOAO PEDRO GADELHA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem por guardas municipais
  2. 2 existência de flagrante delito
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante da configuração de flagrante pelos guardas municipais e da expressiva quantidade de droga apreendida (569 porções, peso bruto 990g), a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e pela presença dos requisitos legais da preventiva, não havendo ilegalidade patente a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.