HC 989231 - DECISAO

HC 989231 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não pode substituir o recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada. Verificou-se tramitação regular do processo, adiamentos justificados pela ausência da única testemunha direta e resolução das diligências em prazo razoável; além disso, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade apontada justificam a manutenção da prisão preventiva. Ademais, pedido de substituição por medidas cautelares não foi apreciado no acórdão de origem, impedindo decisão direta por este Tribunal (supressão de instância).

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS CUNHA DRUMOND; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS CUNHA DRUMOND

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/instrução
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não pode substituir o recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada. Verificou-se tramitação regular do processo, adiamentos justificados pela ausência da única testemunha direta e resolução das diligências em prazo razoável; além disso, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade apontada justificam a manutenção da prisão preventiva. Ademais, pedido de substituição por medidas cautelares não foi apreciado no acórdão de origem, impedindo decisão direta por este Tribunal (supressão de instância).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.