HC 991064 - DECISAO

HC 991064 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque há recurso legalmente previsto e não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; além disso, a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modo de execução e ocultação de cadáver) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: THOMAS GUSTAVO DIAVÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Modus Operandi

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Parties

THOMAS GUSTAVO DIAVÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque há recurso legalmente previsto e não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; além disso, a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modo de execução e ocultação de cadáver) que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.