HC 973654 - DECISAO

HC 973654 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta capaz de ensejar atuação de ofício e por supressão de instância quanto a questões não apreciadas no ato impugnado; verificou-se que eventual alegado excesso de prazo não restou demonstrado, pois a demora decorreu de diligências para localização da vítima e sem desídia estatal, além de a instrução ter sido encerrada em 13/2/2025, superando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS DIEGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Súmula 52 Do STJ
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Parties

LUCAS DIEGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta capaz de ensejar atuação de ofício e por supressão de instância quanto a questões não apreciadas no ato impugnado; verificou-se que eventual alegado excesso de prazo não restou demonstrado, pois a demora decorreu de diligências para localização da vítima e sem desídia estatal, além de a instrução ter sido encerrada em 13/2/2025, superando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.