HC 971213 - DECISAO

HC 971213 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade concreta da conduta, a atuação destacada do paciente em organização criminosa e o uso da prerrogativa de advogado para facilitar comunicação criminosa entre detentos e membros em liberdade, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegada ausência de fundamentação concreta e ocorrência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade concreta da conduta, a atuação destacada do paciente em organização criminosa e o uso da prerrogativa de advogado para facilitar comunicação criminosa entre detentos e membros em liberdade, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.