HC 960218 - ACORDAO

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque não se comprovou excesso de prazo decorrente de desídia judicial ou da acusação, parte da demora foi atribuída à defesa (ausência de apresentação de resposta à acusação), e houve inovação recursal (impossibilidade de conhecer tese nova sobre a ausência dos requisitos da prisão preventiva).

Parties: Agravante: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Inovação Recursal, Prisão Preventiva

Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Inovação Recursal Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
2 inovação recursal em agravo regimental
3 persistência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus.
Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.