HC 957114 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias verificaram materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada por depoimentos testemunhais e denúncias anônimas, bem como a gravidade concreta dos fatos, periculosidade do acusado e risco à ordem pública, e porque a reavaliação dos indícios demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties: Agravante: ANTONIO WELITON ALVES CLAUDINO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025) Decisão Da Sexta Turma
Outcome: Agravoregimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

ANTONIO WELITON ALVES CLAUDINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025) Decisão Da Sexta Turma

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada diante da alegada falta de indícios de autoria e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravoregimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negou-se provimento ao agravo regimental mantendo-se a prisão preventiva do agravante.