HC 978809 - ACORDAO

HC 978809 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada: há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado pelo modus operandi, propósito de eliminar testemunha ocular, risco de fuga e intimidação a testemunhas, além de não constar cumprimento do mandado de prisão, justificando a medida para garantia da ordem pública e proteção das testemunhas.

Parties
Paciente: Tirano Estevão Alves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Ameaça a Testemunhas, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modos Operandi Ameaça a Testemunhas +1 more

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Parties

Tirano Estevão Alves

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública e proteção de testemunhas
  3. 3 Compatibilidade entre gravidade do crime e risco de reiteração/fuga

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada: há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado pelo modus operandi, propósito de eliminar testemunha ocular, risco de fuga e intimidação a testemunhas, além de não constar cumprimento do mandado de prisão, justificando a medida para garantia da ordem pública e proteção das testemunhas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente