HC 922276 - ACORDAO

HC 922276 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada por materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio, modus operandi demonstrando frieza e crueldade, risco à ordem pública e possibilidade de fuga, e a sentença de pronúncia manteve a prisão com referência aos fundamentos do decreto prisional, em conformidade com os arts. 312 e 387, §1º do CPP e com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: YURI VIEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Homicídio Qualificado, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Homicídio Qualificado Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

YURI VIEIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 387, § 1º do CPP quanto à manutenção da custódia na pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada por materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio, modus operandi demonstrando frieza e crueldade, risco à ordem pública e possibilidade de fuga, e a sentença de pronúncia manteve a prisão com referência aos fundamentos do decreto prisional, em conformidade com os arts. 312 e 387, §1º do CPP e com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a decisão de pronúncia que denegou o direito de recorrer em liberdade