HC 985325 - DECISAO

HC 985325 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus (habeas substitutivo de recurso próprio). Na análise de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação da custódia: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, provas da materialidade e indícios de autoria, vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência dos requisitos e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: UDSON SANTOS ANDRADE; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Comércio Ilegal De Armas De Fogo, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Comércio Ilegal De Armas De Fogo Associação Criminosa

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Parties

UDSON SANTOS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus (habeas substitutivo de recurso próprio). Na análise de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação da custódia: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, provas da materialidade e indícios de autoria, vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi reconhecida pela persistência dos requisitos e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.