RHC 213534 - DECISAO

RHC 213534 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a existência de fortes indícios de associação para tráfico internacional de drogas, a grande quantidade de entorpecentes movimentados (mais de 670 Kg de cocaína e 400 Kg de maconha), o risco de reiteração delitiva e de destruição de provas, a complexidade e o alcance da organização e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JUAN SANTOS BORGES AMARAL; Denunciado: MARCEL SANTOS DA SILVA; Denunciado: JULIO ENRIQUE RAMIREZ OCHOA; Denunciado: VALMIR DE ALMEIDA; Denunciado: SÉRGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS; Denunciado: LUAN SANTOS DANTAS; Denunciado: RYAN KAGEYAMA SANTOS; Denunciado: FRANCISCO FRUTUOSO NETO; Denunciado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JUAN SANTOS BORGES AMARAL

Paciente/recorrente

MARCEL SANTOS DA SILVA

Denunciado

JULIO ENRIQUE RAMIREZ OCHOA

Denunciado

VALMIR DE ALMEIDA

Denunciado

SÉRGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS

Denunciado

LUAN SANTOS DANTAS

Denunciado

RYAN KAGEYAMA SANTOS

Denunciado

FRANCISCO FRUTUOSO NETO

Denunciado

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MELO

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos arts. 312 e 282, §6º do CPP
  2. 2 análise da possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a existência de fortes indícios de associação para tráfico internacional de drogas, a grande quantidade de entorpecentes movimentados (mais de 670 Kg de cocaína e 400 Kg de maconha), o risco de reiteração delitiva e de destruição de provas, a complexidade e o alcance da organização e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.