RHC 211721 - DECISAO

RHC 211721 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há elementos concretos que justificam a segregação cautelar: gravidade do delito imputado (roubo), modus operandi, indícios de autoria constantes do auto de flagrante e depoimentos, condenação definitiva anterior por roubo e ação penal em curso, indicando reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado da insuficiência de autoria sem dilação probatória, e as condições pessoais favoráveis do paciente não se sobrepõem aos requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: GLAUBER MATIAS TRAJANO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Recurso não provido (nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

GLAUBER MATIAS TRAJANO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente justificariam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se há constrangimento ilegal pela ausência de requisitos para a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há elementos concretos que justificam a segregação cautelar: gravidade do delito imputado (roubo), modus operandi, indícios de autoria constantes do auto de flagrante e depoimentos, condenação definitiva anterior por roubo e ação penal em curso, indicando reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado da insuficiência de autoria sem dilação probatória, e as condições pessoais favoráveis do paciente não se sobrepõem aos requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso não provido (nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.