HC 990534 - DECISAO

HC 990534 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, do modus operandi, do indício de que a paciente teria instigado os disparos e do risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inviável a substituição por prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência; por esses fundamentos a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GIOVANA BEATRIZ DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 CPP Art. 318 CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GIOVANA BEATRIZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, do modus operandi, do indício de que a paciente teria instigado os disparos e do risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inviável a substituição por prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência; por esses fundamentos a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.