HC 916254 - DECISAO

HC 916254 - DECISAO

Houve indícios, extraídos dos depoimentos dos policiais e do trabalho de investigação, de que existia imóvel utilizado para guardar drogas, armas e explosivos pertencente ao paciente, o que caracteriza fundadas razões para a busca e apreensão; sendo prematuro reconhecer a nulidade probatória ou trancar a ação penal nesta fase processual, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: SANDSON SANTOS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Nulidade De Provas Flagrante Delito

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Parties

SANDSON SANTOS CARVALHO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas em buscas domiciliares
  3. 3 requisitos de 'fundadas razões' para caracterização de flagrante que justifique entrada sem mandado

Ratio Decidendi

Houve indícios, extraídos dos depoimentos dos policiais e do trabalho de investigação, de que existia imóvel utilizado para guardar drogas, armas e explosivos pertencente ao paciente, o que caracteriza fundadas razões para a busca e apreensão; sendo prematuro reconhecer a nulidade probatória ou trancar a ação penal nesta fase processual, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.