HC 990043 - DECISAO

HC 990043 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não houve ilegalidade flagrante passível de ser sanada ex officio; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela corte de origem pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi (ameaça e restrição de liberdade) e risco à ordem pública, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e impede o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ.

Parties
Paciente: WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base no modus operandi e gravidade dos fatos

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não houve ilegalidade flagrante passível de ser sanada ex officio; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela corte de origem pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi (ameaça e restrição de liberdade) e risco à ordem pública, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e impede o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.