HC 977780 - DECISAO

HC 977780 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo as informações, em 20/2/2025 foi concedida ao paciente a liberdade provisória sem o pagamento da fiança e determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: THIAGO AYSLAN AGUIAR DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Liberdade Provisória Audiência De Custódia Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

THIAGO AYSLAN AGUIAR DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fiança arbitrada
  2. 2 possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 superação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo as informações, em 20/2/2025 foi concedida ao paciente a liberdade provisória sem o pagamento da fiança e determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.