RHC 197122 - DECISAO

RHC 197122 - DECISAO

Houve alteração superveniente do título prisional (readequação da pena e regime em grau de apelação), o que tornou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS GOES DE JESUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Perda De Objeto, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Perda De Objeto Regime Prisional

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Parties

VINICIUS GOES DE JESUS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 suficiência de indícios para decretação de prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por mudança superveniente do título prisional

Ratio Decidendi

Houve alteração superveniente do título prisional (readequação da pena e regime em grau de apelação), o que tornou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.