HC 987543 - DECISAO

HC 987543 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, mas afastou-se a análise do pedido de liberdade provisória por constatar que referida matéria não foi enfrentada pela Corte de origem, o que impediria sua apreciação direta no STJ sob pena de supressão de instância; assim, a omissão foi sanada sem efeito modificativo do julgado.

Parties
Embargante/paciente: RAFAEL GUILHERME DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão, nos termos da fundamentação desta decisão, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Supressão De Instância Nulidade Por Falta De Fundamentação Liberdade Provisória

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Parties

RAFAEL GUILHERME DA SILVA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de liberdade provisória
  2. 2 supressão de instância ao apreciar matéria não enfrentada na Corte de origem
  3. 3 análise de nulidade da sentença por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, mas afastou-se a análise do pedido de liberdade provisória por constatar que referida matéria não foi enfrentada pela Corte de origem, o que impediria sua apreciação direta no STJ sob pena de supressão de instância; assim, a omissão foi sanada sem efeito modificativo do julgado.

Court Disposition

Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão, nos termos da fundamentação desta decisão, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.