RHC 210978 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base nos elementos dos autos, há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, além de gravidade concreta pelo modus operandi (concurso de pessoas, uso de armas brancas, participação de adolescentes, prática de racismo e lesões graves), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e não há demonstrado excesso de prazo nem prova documental de risco à saúde que autorizasse a revogação da custódia, cabendo ressaltar que o habeas corpus não permite revolver os...

Parties
Recorrente / Paciente: WILISON CAMPOS SANTANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado
Outcome
recurso denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Legítima Defesa, Racismo, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Legítima Defesa Racismo +1 more

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Parties

WILISON CAMPOS SANTANA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base nos elementos dos autos, há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, além de gravidade concreta pelo modus operandi (concurso de pessoas, uso de armas brancas, participação de adolescentes, prática de racismo e lesões graves), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e não há demonstrado excesso de prazo nem prova documental de risco à saúde que autorizasse a revogação da custódia, cabendo ressaltar que o habeas corpus não permite revolver os...

Court Disposition

recurso denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.