HC 989899 - DECISAO

HC 989899 - DECISAO

O habeas corpus ne3o foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso prf3prio (supresse3o de inste2ncia), ne3o se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o exame excepcional pelo STJ e a mate9ria demandaria, em parte, reexame fe1tico-probatf3rio; ale9m disso, ne3o he1 teratologia ou coe7e3o ilegal nos termos do a7 2ba do art. 654 do CPP.

Parties
Paciente: JOHNATHAS DA SILVA CASTRO; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Competência, Supressão De Instância, Execução Penal, Intimação Para Cumprimento De Pena, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Competência Supressão De Instância Execução Penal Intimação Para Cumprimento De Pena +2 more

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Parties

JOHNATHAS DA SILVA CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus no STJ em substituição a recurso próprio?
  2. 2 Houve flagrante ilegalidade apta a autorizar a via do habeas corpus?
  3. 3 Há supressão de instância que impede o exame pelo STJ?

Ratio Decidendi

O habeas corpus ne3o foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso prf3prio (supresse3o de inste2ncia), ne3o se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o exame excepcional pelo STJ e a mate9ria demandaria, em parte, reexame fe1tico-probatf3rio; ale9m disso, ne3o he1 teratologia ou coe7e3o ilegal nos termos do a7 2ba do art. 654 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.