HC 953524 - ACORDAO

HC 953524 - ACORDAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; o habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; o Tribunal de origem justificou adequadamente a não aplicação do perdão judicial por falta de comprovação de abalo emocional significativo, fundamentou a negativação da culpabilidade em elementos concretos e idôneos (direção perigosa por longa distância e morte de pessoa jovem) e não aplicou a atenuante da confissão espontânea porque o agravante não confessou a prática delituosa.

Parties
Agravante: GILENE ANGELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Perdão Judicial, Confissão Espontânea, Código De Trânsito Brasileiro
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Perdão Judicial Confissão Espontânea Código De Trânsito Brasileiro

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Parties

GILENE ANGELO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento do perdão judicial
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; o habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; o Tribunal de origem justificou adequadamente a não aplicação do perdão judicial por falta de comprovação de abalo emocional significativo, fundamentou a negativação da culpabilidade em elementos concretos e idôneos (direção perigosa por longa distância e morte de pessoa jovem) e não aplicou a atenuante da confissão espontânea porque o agravante não confessou a prática delituosa.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.