HC 951406 - DECISAO
O writ perdeu o objeto porque o paciente encontra-se em liberdade, conforme verificado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0); por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, BNMP 3.0
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de liberação do paciente constatada no BNMP 3.0
Ratio Decidendi
O writ perdeu o objeto porque o paciente encontra-se em liberdade, conforme verificado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0); por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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