HC 977163 - ACORDAO

HC 977163 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é sucedâneo recursal e, subsidiariamente, porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios mínimos de autoria, gravidade concreta da conduta (três tentativas de homicídio qualificado contra policiais), periculosidade do agente, sua alegada liderança em organização criminosa e seu estado de foragido, justificando a custódia para preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Agravante/paciente: IAGO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Após Decisão Monocrática, Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão monocrática e acórdão de origem mantidos; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Periculosidade, Organização Criminosa, Reconhecimento De Pessoa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Periculosidade Organização Criminosa Reconhecimento De Pessoa

Case Brief

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Parties

IAGO SANTOS DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Após Decisão Monocrática, Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 possibilidade de discussão da insuficiência probatória em habeas corpus
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é sucedâneo recursal e, subsidiariamente, porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios mínimos de autoria, gravidade concreta da conduta (três tentativas de homicídio qualificado contra policiais), periculosidade do agente, sua alegada liderança em organização criminosa e seu estado de foragido, justificando a custódia para preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão monocrática e acórdão de origem mantidos; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva de IAGO SANTOS DA SILVA