HC 945937 - DECISAO
Verificada a prolação de sentença condenatória nos autos da Ação Penal nº 1501764-55.2024.8.26.0567, a superveniência de novo título judicial (sentença condenatória) justifica a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicado o agravo regimental que visa à revogação da custódia; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental é julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante/paciente: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS GILDEZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS GILDEZ
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica agravo regimental em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a prolação de sentença condenatória nos autos da Ação Penal nº 1501764-55.2024.8.26.0567, a superveniência de novo título judicial (sentença condenatória) justifica a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicado o agravo regimental que visa à revogação da custódia; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental é julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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