HC 945858 - DECISAO

HC 945858 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da liberdade do paciente constatada no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, BNMP 3.0
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto BNMP 3.0

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da liberdade do paciente constatada no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.