RHC 209194 - DECISAO

RHC 209194 - DECISAO

Havendo prova da materialidade (Declaração de Óbito e boletim de ocorrência) e indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos testemunhais, além de risco concreto à ordem pública demonstrado pela gravidade da conduta, fuga dos investigados e intimidação de testemunha, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALINE REJANE DA SILVA SANTOS; Paciente: JOSÉ HELENO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 31 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALINE REJANE DA SILVA SANTOS

Paciente

JOSÉ HELENO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade (Declaração de Óbito e boletim de ocorrência) e indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos testemunhais, além de risco concreto à ordem pública demonstrado pela gravidade da conduta, fuga dos investigados e intimidação de testemunha, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.