HC 916490 - DECISAO

HC 916490 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via, mas, ao examinar os fatos, concluiu-se que havia fundada suspeita apta a legitimar a busca veicular (comportamento do paciente ao avistar a viatura), corroborada por depoimentos policiais e demais provas, de modo que não se constatou coação ou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial Com Atuação No Feito: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Art. 244 Do CPP, Art. 157 Do CPP, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Ilícitas Prisão Em Flagrante Art. 244 Do CPP +2 more

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Parties

LUIS CARLOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Com Atuação No Feito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 validade da busca veicular realizada sem mandado
  3. 3 exigência de fundada suspeita para buscas pessoais/veiculares

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via, mas, ao examinar os fatos, concluiu-se que havia fundada suspeita apta a legitimar a busca veicular (comportamento do paciente ao avistar a viatura), corroborada por depoimentos policiais e demais provas, de modo que não se constatou coação ou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus