RHC 211096 - DECISAO

RHC 211096 - DECISAO

Verificada a superveniência, em 19/3/2025, de decisão que concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura, o objeto do recurso ficou esvaziado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: NATHALYA EDUARDA CORDEIRO DE FREITAS CAMPOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

NATHALYA EDUARDA CORDEIRO DE FREITAS CAMPOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar a mãe de duas crianças menores de 12 anos
  2. 2 prejudicialidade do recurso por superveniência de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência, em 19/3/2025, de decisão que concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura, o objeto do recurso ficou esvaziado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com base no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.