HC 974676 - DECISAO

HC 974676 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da informação de que o Juízo da 2ª Central de Inquérito e Custódia da Comarca de São Luís/MA concedeu liberdade provisória ao paciente em 03/02/2025, com aplicação de medidas cautelares, tornando inaplicável o pedido do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: MIKAEL MARTINS PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

MIKAEL MARTINS PEREIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea sobre gravidade concreta e necessidade da medida
  3. 3 distinguir tráfico de drogas e posse para uso pessoal diante da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da informação de que o Juízo da 2ª Central de Inquérito e Custódia da Comarca de São Luís/MA concedeu liberdade provisória ao paciente em 03/02/2025, com aplicação de medidas cautelares, tornando inaplicável o pedido do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.