RHC 204301 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do fato, no temor da vítima e no risco às testemunhas, bem como na conveniência da instrução criminal, não havendo alteração fática que justificasse a revogação, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não é possível, na via do habeas corpus impugnado, aferir a proporcionalidade com base em pena hipotética.

Parties
Recorrente: Luiz Fernando Feliz Carmona; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Proporcionalidade
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Parties

Luiz Fernando Feliz Carmona

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de fatos novos em revisões de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do fato, no temor da vítima e no risco às testemunhas, bem como na conveniência da instrução criminal, não havendo alteração fática que justificasse a revogação, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não é possível, na via do habeas corpus impugnado, aferir a proporcionalidade com base em pena hipotética.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.