HC 886439 - DECISAO

HC 886439 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus porque, mesmo admitindo-se questionamento sobre o reconhecimento fotográfico, a condenação funda-se em conjunto probatório robusto e corroborado em juízo (prisão em flagrante ou logo após o delito com posse dos objetos subtraídos, arremesso de objetos durante perseguição, reconhecimento da res furtiva, depoimentos harmônicos de policiais e testemunha), de modo que não se impõe nulidade e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Gabriel Dufles de Araújo; Paciente: Lucas dos Santos Cordeiro; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Contraditório

Case Brief

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Parties

Gabriel Dufles de Araújo

Paciente

Lucas dos Santos Cordeiro

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 fragilidade ou robustez do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus porque, mesmo admitindo-se questionamento sobre o reconhecimento fotográfico, a condenação funda-se em conjunto probatório robusto e corroborado em juízo (prisão em flagrante ou logo após o delito com posse dos objetos subtraídos, arremesso de objetos durante perseguição, reconhecimento da res furtiva, depoimentos harmônicos de policiais e testemunha), de modo que não se impõe nulidade e a ordem é denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.