HC 989823 - DECISAO

HC 989823 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que tornaria a impetração supressão de instância; assim, deve prevalecer a atuação das instâncias ordinárias antes da intervenção do STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DE ROSSI; Autoridade Coatora: Juiz de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no processo n. 0802326-42.2024.8.10.0053
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Competência Do Superior Tribunal De Justiça

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Parties

CARLOS ALBERTO DE ROSSI

Paciente

Juiz de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no processo n. 0802326-42.2024.8.10.0053

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada coação ilegal
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Supressão de instância por ausência de debate no Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que tornaria a impetração supressão de instância; assim, deve prevalecer a atuação das instâncias ordinárias antes da intervenção do STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.