HC 976046 - DECISAO

HC 976046 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há, nos autos, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (depoimentos, quantidade e diversidade de droga apreendida), a gravidade concreta do delito e a condenação anterior do paciente indicam risco concreto à ordem pública e ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: DANIEL VITOR VAZ ONÓRIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2370956-94.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DANIEL VITOR VAZ ONÓRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2370956-94.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há, nos autos, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (depoimentos, quantidade e diversidade de droga apreendida), a gravidade concreta do delito e a condenação anterior do paciente indicam risco concreto à ordem pública e ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se